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quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

URGENTE: Ex-Prefeito Lauro Falcão perde mais uma no TCM e valor de devolução aumenta.




Durante a tarde da ultima terça-feira (03) foi julgado o processo Processo nº 09495-13  de pedido de revisão referente às contas da Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe, do exercício de 2012. Onde a defesa do Ex-Prefeito Lauro Falcão pediu a revisão na tentativa de recuo da sentença antes proferida.

O Conselheiro José Alfredo Rocha Dias tomou a seguinte decisão: Acolhimento do recurso de revisão, para alterar os trechos citados no novo voto, revogando-se o parecer prévio atacado, para emissão de outro, mantendo-se todos os demais termos, bem como o mérito da decisão, bem assim revogar a deliberação de IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, para emissão de uma nova com multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do descumprimento de dispositivos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Relativo a excesso de despesa com pessoal, bem como ressarcimento da quantia de R$ 111.057,39 (cento e onze mil, cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), determinando-se, ainda, a restituição, com recursos municipais, da importância de R$ 218.294,27 (duzentos e dezoito mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) à conta do FUNDEB, além de determinação para adoção de providências por parte da atual Gestão. 


Votaram com o Relator: Conselheiro Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Para deixar um pouco mais esclarecido, entendam que o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) agora citou uma devolução ao FUNDEB (Fundo de Educação Federal) aumentando o valor da devolução que o ex-gestor esperava ser extinto ou mesmo diminuído ainda mais, tendo assim as esperanças de ver aprovadas suas contas.

Como foi constatada irregularidade por parte ex-gestor Lauro Falcão (Drº Laurinho) cabe a ação de ressarcimento, ou seja, devolução imediata aos cofres públicos do valor. Assim foram por agua abaixo as esperança do ex-gestor Laurinho de ver as suas contas aprovadas e assim poder estar apto para concorrer as eleições de 2016 como tanto almeja, mas como vemos ele continua um FICHA SUJA, que por tal ficará inelegível por 8 anos.

DA REDAÇÃO. 
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